WhatsApp Business Platform — uso responsável
Princípios públicos de consentimento, segurança, propriedade de WABA, compliance e transparência para integrações da Procedural.
1. Escopo
A Procedural constrói e opera tecnologia conectada à WhatsApp Business Platform para clientes empresariais. A plataforma pode incluir caixa de entrada multusuário, CRM, IA, automações, templates, webhooks, integrações, APIs e relatórios.
2. Sem alegação indevida de parceria
3. Consentimento e experiência do usuário
Empresas usuárias devem contatar pessoas apenas quando tiverem os direitos e permissões necessários, cumprir as regras de opt-in aplicáveis e respeitar de forma efetiva pedidos de opt-out, bloqueio ou interrupção de comunicações.
É proibido usar a plataforma para spam, listas adquiridas ilicitamente, conteúdo fraudulento, engenharia social ou práticas destinadas a contornar políticas de qualidade e segurança.
4. Mensagens e templates
Comunicações iniciadas pela empresa devem seguir as regras vigentes para modelos de mensagem, categorias, aprovação e janela de atendimento. Como essas regras podem mudar, clientes e operadores devem observar a documentação e as políticas em vigor no momento do envio.
5. WABA, número e ativos do cliente
Salvo contrato expresso em sentido diferente, a WABA, o número, a marca e a base de contatos pertencem ao cliente ou ao respectivo titular. A Procedural recebe apenas as permissões necessárias ao serviço e deve permitir revogação e offboarding nos termos contratados.
6. Dados e privacidade
A operação deve observar a Política de Privacidade, o contrato/DPA e as instruções do cliente controlador. Dados de mensagens, mídia e metadados devem ser limitados ao necessário para atendimento, automação, suporte, segurança e funcionalidades contratadas.
7. Segurança de acessos
Tokens, segredos, system users, chaves e webhooks devem ser protegidos por controles de acesso, menor privilégio, rotação quando necessária e segregação entre clientes. Revendedores e integrações de terceiros não devem compartilhar credenciais entre tenants.
8. Suspensão por abuso
A Procedural poderá restringir funcionalidades quando houver indícios de spam, fraude, violação de política, risco de segurança ou uso que coloque outros clientes ou a infraestrutura em risco, observados contrato e legislação.
9. Políticas externas
Clientes devem acompanhar e cumprir os termos e políticas oficiais da Meta/WhatsApp aplicáveis ao WhatsApp Business. Alterações de preço, produto, aprovação, qualidade, limites ou políticas desses terceiros não são controladas pela Procedural.